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28 de Setembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0000046-75.2015.1.00.0000 SP - SÃO PAULO 0000046-75.2015.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0000046-75.2015.1.00.0000 SP - SÃO PAULO 0000046-75.2015.1.00.0000
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
PACTE.(S) EZILDA ELENICE FERNANDES COUTO , IMPTE.(S) FABIO PONCE DO AMARAL (0169199/SP) , COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Publicação
DJe-067 04-04-2017
Julgamento
21 de Março de 2017
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_127071_9642f.pdf
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Ementa

PENA – REGIME DE CUMPRIMENTO – REINCIDÊNCIA.

Surge correta decisão na qual, ante a reincidência, afasta-se o regime aberto. (HC 127071, Relator (a): Min. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 21/03/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-067 DIVULG 03-04-2017 PUBLIC 04-04-2017)

Decisão

A Turma indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Unânime. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Luiz Fux. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 21.3.2017.

Referências Legislativas

Observações

Número de páginas: 6. Análise: 17/04/2017, MJC.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/769733033/habeas-corpus-hc-127071-sp-sao-paulo-0000046-7520151000000

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