jusbrasil.com.br
30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 124284 RS - RIO GRANDE DO SUL 999XXXX-62.2014.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

PACTE.(S) CARLOS VICENTE FLORENÇO , PACTE.(S) DANIEL CASTILHOS DOS REIS , PACTE.(S) DOUGLAS DIAS DE OLIVEIRA , PACTE.(S) PABLO OLIVEIRA DOS SANTOS 

Publicação

DJe-067 04-04-2017

Julgamento

21 de Março de 2017

Relator

Min. MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_HC_124284_a64fe.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CRIME MILITAR – ENTORPECENTE – CRITÉRIO DA ESPECIALIDADE.

Ante o disposto no artigo 290 do Código Penal Militar, descabe versar a aplicação da lei geral antitóxico. ( HC 124284, Relator (a): Min. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 21/03/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-067 DIVULG 03-04-2017 PUBLIC 04-04-2017)

Decisão

A Turma indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Unânime. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Luiz Fux. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 21.3.2017.

Observações

Número de páginas: 6. Análise: 17/04/2017, MJC.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/769732408/habeas-corpus-hc-124284-rs-rio-grande-do-sul-9998447-6220141000000

Informações relacionadas

Superior Tribunal Militar
Jurisprudênciaano passado

Superior Tribunal Militar STM - Recurso em Sentido Estrito: RSE 700XXXX-14.2021.7.00.0000

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 19 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Habeas Corpus: HC 124284 SC 2003.012428-4