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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP - SÃO PAULO XXXXX-82.2015.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

PACTE.(S) KAZUKO TANE , IMPTE.(S) DANIEL MARTINS SILVESTRI (0285599/SP) , COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 

Publicação

Julgamento

Relator

Min. RICARDO LEWANDOWSKI

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_HC_132220_6f630.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. WRIT SUBSTITUTO DE RECURSO ORDINÁRIO: ADMISSIBILIDADE. IDONEIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE EM FATOS CONCRETOS OBSERVADOS PELO JUÍZO DA INSTRUÇÃO PROCESSAL. ORDEM DENEGADA.

I - Embora o presente writ tenha sido impetrado em substituição a recurso ordinário, esta Segunda Turma não opõe óbice ao seu conhecimento.
II - A orientação jurisprudencial desta Suprema Corte é firme no sentido de ser idônea a prisão decretada com base em fatos concretos observados pelo juiz da instrução processual, notadamente a periculosidade do paciente, não só em razão da gravidade do crime, mas também pelo modus operandi da conduta delituosa.
III – Ordem denegada.

Decisão

A Turma, por votação unânime, denegou a ordem, nos termos do voto do Relator. Falou, pela paciente, o Dr. Daniel Martins Silvestri. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 21.3.2017.

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (HC, SUBSTITUIÇÃO, RHC) HC 112836 (2ªT), HC 116437 (2ªT), HC 122268 (2ªT). (PRISÃO PREVENTIVA, GRAVIDADE DO CRIME, MODUS OPERANDI) HC 124562 (2ªT), HC 126025 (2ªT), HC 131221 (2ªT), RHC 131537 (2ªT). (EXCESSO DE PRAZO, ATUAÇÃO, DEFESA, COMPLEXIDADE, PECULIARIDADE, PROCESSO) HC 137449 (2ªT). Número de páginas: 18. Análise: 11/04/2017, AMA.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/769731337/habeas-corpus-hc-132220-sp-sao-paulo-9038124-8220151000000

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