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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 81611 DF
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
LUIZ ALBERTO CHEMIN, JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN E OUTRO, PAULO JOSÉ DA COSTA JÚNIOR E OUTROS, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 13-05-2005 PP-00006 EMENT VOL-02191-1 PP-00084
Julgamento
10 de Dezembro de 2003
Relator
SEPÚLVEDA PERTENCE
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_81611_DF-_10.12.2003.pdf
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Inteiro Teor

HC81611 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (14)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (20)

Voto-MOREIRAALVES (12)

Voto-GILMARMENDES (1)

Vista (1)

ExtratodeAta (1)

AditamentoaoVoto-SEPÚLVEDAPERTENCE (6)

VotoVista-ELLENGRACIE (11)

ConfirmaçãodeVoto-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)

Voto-NELSONJOBIM (8)

ExtratodeAta (1)

VotoVista-JOAQUIMBARBOSA (23)

ConfirmaçãodeVoto-SEPÚLVEDAPERTENCE (2)

Voto-CARLOSBRITTO (2)

Voto-CEZARPELUSO (13)

Voto-GILMARMENDES (2)

Voto-MARCOAURÉLIO (3)

Voto-CARLOSVELLOSO (7)

AditamentoaoVoto-NELSONJOBIM (1)

ConfirmaçãodeVoto-ELLENGRACIE (8)

AditamentoaoVoto-CEZARPELUSO (2)

AditamentoaoVotoVista-JOAQUIMBARBOSA (1)

ExtratodeAta (1)

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