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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE-ED XXXXX PR

Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, LORENA HAUSSEN DAMIANI E OUTRO (A/S), CAROLINA DELDUQUE SENNES, MUNICÍPIO DE TIBAGI, CARLOS ALBERTO COSTA MACHADO E OUTRO (A/S), EDEMILSON PINTO VIEIRA

Publicação

Julgamento

Relator

CARLOS VELLOSO

Documentos anexos

​
Inteiro TeorRE-ED_351717_PR-_05.02.2004.pdf
​
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. CPC, art. 135.

I. - Inocorrência dos pressupostos dos embargos de declaração: sua rejeição.

Resumo Estruturado

- DESCABIMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AUSÊNCIA, OMISSÃO // APRECIAÇÃO, ÂMBITO, CONTROLE DIFUSO, OCORRÊNCIA, VIOLAÇÃO, NORMA CONSTITUCIONAL, VIGÊNCIA, PERÍODO, EDIÇÃO, LEI.

Referências Legislativas

Observações

Votação: unânime. Resultado: rejeitados. N.PP.:(07). Análise:( CEL). Revisão:( CEL). Inclusão: 05/08/04, (MLR). Alteração: 10/08/04, (JVC).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/769527/embdeclno-recurso-extraordinario-re-ed-351717-pr

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