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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI 2967 BA
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
PARTIDO PROGRESSISTA - PP, VALMOR GIAVARINA E OUTRO (A/S), GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA
Publicação
DJ 19-03-2004 PP-00016 EMENT VOL-02144-02 PP-00450
Julgamento
12 de Fevereiro de 2004
Relator
SEPÚLVEDA PERTENCE
Documentos anexos
Inteiro TeorADI_2967_BA-_12.02.2004.pdf
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Inteiro Teor

ADI2967 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (10)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (14)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/769459/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-2967-ba/inteiro-teor-100485616

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