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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 83867 PB

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

JOSÉ ALBERTO LEITE RAMALHO, JOSÉ LUIZ CLEROT, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJ 30-04-2004 PP-00050 EMENT VOL-02149-09 PP-01760

Julgamento

17 de Fevereiro de 2004

Relator

MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

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Inteiro TeorHC_83867_PB-_17.02.2004.pdf
​
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Inteiro Teor

HC83867 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (2)

Voto-MARCOAURÉLIO (1)

Voto-JOAQUIMBARBOSA (3)

Voto-CARLOSBRITTO (1)

Voto-CEZARPELUSO (1)

ExtratodeAta (1)

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