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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 83867 PB

Supremo Tribunal Federal
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 83867 PB
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
JOSÉ ALBERTO LEITE RAMALHO, JOSÉ LUIZ CLEROT, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 30-04-2004 PP-00050 EMENT VOL-02149-09 PP-01760
Julgamento
17 de Fevereiro de 2004
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_83867_PB-_17.02.2004.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS - EXTENSÃO - ARTIGO 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - PRISÃO - TÍTULO IDÊNTICO - Verificada a existência de título único a respaldar a prisão, impõe-se o tratamento igualitário, estendendo-se a co-réu, embora inicialmente preso em flagrante, decisão que, a partir da insubsistência do pronunciamento judicial, beneficiou os demais acusados. PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO. Uma vez configurado o excesso de prazo na formação da culpa, a prisão preventiva há de ser afastada.

Resumo Estruturado

- EXTENSÃO, LIBERDADE, PACIENTE, VERIFICAÇÃO, IDENTIDADE, SITUAÇÃO, CÓ-RÉU // CONFIGURAÇÃO, EXCESSO, PRAZO, PRISÃO PREVENTIVA. - (FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA), INOCORRÊNCIA, EXCESSO, PRAZO, EXPEDIÇÃO, CARTA PRECATÓRIA, DECORRÊNCIA, PEDIDO, DEFESA // AUSÊNCIA, INDIVIDUALIZAÇÃO, DECRETO, PRISÃO CAUTELAR, (MIN. CARLOS BRITTO).

Referências Legislativas

Observações

Votação: unânime. Resultado: deferido. N.PP.:(10). Análise:(ANA). Revisão:(). Inclusão: 02/08/04, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/769446/habeas-corpus-hc-83867-pb