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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 83409 SP

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA OIAS, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA OIAS, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJ 26-03-2004 PP-00024 EMENT VOL-02145-02 PP-00342 RTJ VOL-00191-02 PP-00576

Julgamento

2 de Março de 2004

Relator

NELSON JOBIM

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_83409_SP-_02.03.2004.pdf
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Inteiro Teor

HC83409 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (4)

Voto-NELSONJOBIM (4)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/769350/habeas-corpus-hc-83409-sp/inteiro-teor-100485509