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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 83806 SP

Supremo Tribunal Federal
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
CRISTINA CONTE WIETHY, ALBERTO ZACHARIAS TORON E OUTRO (A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 18-06-2004 PP-00066 EMENT VOL-02156-02 PP-00272
Julgamento
9 de Março de 2004
Relator
JOAQUIM BARBOSA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_83806_SP-_09.03.2004.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. INSUBSISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM CONCEDIDA E ESTENDIDA AOS CO-RÉUS.

1. A gravidade abstrata dos crimes imputados à paciente, por si só, não é motivação hábil para configurar ameaça à ordem pública.
2. Se a custódia cautelar foi decretada com fundamento na conveniência da instrução criminal, e esta já se encontrar encerrada, não mais persistirá a necessidade da prisão preventiva.
3. Ordem concedida, para revogar a prisão preventiva da paciente, e estendida aos co-réus.

Resumo Estruturado

- DESNECESSIDADE, MANUTENÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, AUSÊNCIA, FUNDAMENTAÇÃO FÁTICA, REQUISITO, GARANTIA, ORDEM PÚBLICA // AUSÊNCIA, PERTINÊNCIA, PERICULOSIDADE, PACIENTE, CUSTÓDIA CAUTELAR // DESCONSIDERAÇÃO, GRAVIDADE, ABSTRATO, CRIME, JUSTIFICAÇÃO, MEDIDA CAUTELAR, PROCESSO PENAL. - TÉRMINO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, INSUBSISTÊNCIA, MANUTENÇÃO, PRISÃO CAUTELAR, CONVENIÊNCIA, INSTRUÇÃO CRIMINAL, FUNDAMENTO, INSTRUMENTALIDADE, MEDIDA CAUTELAR. - IMPOSSIBILIDADE, CONHECIMENTO, EXCESSO, PRAZO, CONFIGURAÇÃO, SUPRESSÃO, INSTÂNCIA.

Referências Legislativas

  • LEG-FED DEL- 002848 ANO-1940 ART-00157 PAR-00002 INC-00001 INC-00002 ART-00158 PAR-00001 ART-00288 ART- 00339 CP-1940 CÓDIGO PENAL

Observações

Votação: unãnime. Resultado: deferido, estendendo-se a ordem aos Co-réus. Acórdãos citados:: HC-80719 (RTJ-190/262) (Informativo do STF-315), HC-82909 (Informativo do STF-234). N.PP.:(10). Análise:(JOY). Revisão:(RCO). Inclusão: 20/01/05, (MLR). Alteração: 27/01/05, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/769318/habeas-corpus-hc-83806-sp

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