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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 83301 RS
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
FRANCISCO RENAN ORONOZ PROENÇA, EDUARDO ANTÔNIO LUCHO FERRÃO E OUTRO (A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 06-08-2004 PP-00041 EMENT VOL-02158-02 PP-00371
Julgamento
16 de Março de 2004
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_83301_RS-_16.03.2004.pdf
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Inteiro Teor

HC83301 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (3)

Voto-MARCOAURÉLIO (2)

AditamentoaoVoto-MARCOAURÉLIO (2)

Debates (5)

Voto-JOAQUIMBARBOSA (1)

Voto-CARLOSBRITTO (1)

ExtratodeAta (1)

VotoVista-CEZARPELUSO (13)

Preliminar (7)

RetificaçãodeVoto-JOAQUIMBARBOSA (1)

ConfirmaçãodeVoto-CEZARPELUSO (2)

Votos/Preliminar-CARLOSBRITTO (1)

Votos/Preliminar-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)

Voto-MARCOAURÉLIO (2)

ExtratodeAta (1)

VotoVista-SEPÚLVEDAPERTENCE (4)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/769241/habeas-corpus-hc-83301-rs/inteiro-teor-100485399

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