jusbrasil.com.br
26 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 2253145-94.2016.8.26.0000 SP

Supremo Tribunal Federal
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 22ª SUBSECÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, IBIRACI NAVARRO MARTINS, WAGNER COSTA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ITAMAR LEÔNIDAS PINTO PASCHOAL
Publicação
DJ 28-05-2004 PP-00043 EMENT VOL-02153-05 PP-00929
Julgamento
23 de Março de 2004
Relator
JOAQUIM BARBOSA
Documentos anexos
Inteiro TeorRHC_84084_SP-_23.03.2004.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ADIAMENTO DO JULGAMENTO DE RECURSO. NOVA INTIMAÇÃO DE ADVOGADO. DESNECESSIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.

1. O adiamento do julgamento de apelação interposta ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região não implica a exigência de nova intimação (rectius: notificação) do defensor constituído.
2. A impetração não cuida de retirada do julgamento de pauta, mas apenas de adiamento para a sessão subseqüente, por solicitação do relator.

Resumo Estruturado

- TEMPESTIVIDADE, RECURSO, GARANTIA, PARTES, SUBORDINAÇÃO, INÍCIO, PRAZO RECURSAL, PUBLICAÇÃO, ACÓRDÃO, DECISÃO RECORRIDA, (STJ), IMPOSSIBILIDADE, INTERPRETAÇÃO, PUBLICIDADE, DECISÃO, DESFAVOR, RECORRENTE // IRRELEVÂNCIA, EXAME, TEMPESTIVIDADE, RECURSO, POSSIBILIDADE, CONHECIMENTO, HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO. - INOCORRÊNCIA, NULIDADE, DISPENSA, INOVAÇÃO, PUBLICAÇÃO, PAUTA, OCORRÊNCIA, ADIAMENTO, INDICAÇÃO, RELATOR, JULGAMENTO, SESSÃO SUBSEQÜENTE, AUSÊNCIA, PEDIDO DE VISTA, DESNECESSIDADE, ESPERA, VINDA, AUTOS. - (RESSALVA DE ENTENDIMENTO), RESERVA, POSTERIORIDADE, APRECIAÇÃO, CABIMENTO, RECURSO, HABEAS CORPUS, SUBSTITUIÇÃO, HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO, IRRELEVÂNCIA, INTEMPESTIVIDADE, RECURSO, VOTO VENCIDO (MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE).

Referências Legislativas

  • LEG-FED RGI ART-00149 (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO).

Observações

Votação: unânime. Resultado: desprovido. Acórdãos citados: RHC-67788 , HC-73357, HC-73669 , RHC-81760 , HC-83675, RE-84696 . N.PP.:.(RTJ-134/259)(RTJ-164/962) Análise:(JOY). Revisão:(RCO). Inclusão: 20/01/05, (MLR). Alteração: 27/01/05, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/769142/recurso-em-habeas-corpus-rhc-84084-sp

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 12 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 751306 AL 2005/0082113-0

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 117512 PA

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0266475-38.2016.3.00.0000 RR 2016/0266475-8