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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI 2350 GO
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, JOSÉ BALDUÍNO DE SOUZA DÉCIO E OUTROS, ARTHUR DE CASTILHO NETO, OSCAR LUÍS DE MORAIS E OUTROS, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Publicação
DJ 30-04-2004 PP-00028 EMENT VOL-02149-04 PP-00761
Julgamento
25 de Março de 2004
Relator
MAURÍCIO CORRÊA
Documentos anexos
Inteiro TeorADI_2350_GO-_25.03.2004.pdf
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Inteiro Teor

ADI2350 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (4)

Voto-MAURÍCIOCORRÊA (5)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/769047/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-2350-go/inteiro-teor-100485205

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