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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 83856 GO

Supremo Tribunal Federal
há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 83856 GO

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

ILNEY PEREIRA DE FREITAS, JOAQUIM MÁRCIO DE CASTRO ALMEIDA E OUTRO (A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJ 11-06-2004 PP-00016 EMENT VOL-02155-01 PP-00193

Julgamento

30 de Março de 2004

Relator

GILMAR MENDES

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_83856_GO-_30.03.2004.pdf
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Ementa

Habeas Corpus.

2. Prisão preventiva.
3. Ameaça concreta a testemunhas.
4. Motivação suficiente para decretação da custódia cautelar. Precedentes.

Resumo Estruturado

- LEGALIDADE, DECRETAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, SUFICIÊNCIA, FUNDAMENTAÇÃO, AMEAÇA, TESTEMUNHA, CAUSA, INSTABILIDADE, ORDEM PÚBLICA, INTERFERÊNCIA, INSTRUÇÃO CRIMINAL.

Referências Legislativas

Observações

Votação: unânime. Resultado: indeferido. Acórdãos citados: HC-79838 , HC-82199, HC-82959 ; RT-558/423. N.PP.:.(RTJ-173/231)(Informativo do STF-315 e 334) Análise:(JOY). Revisão:(RCO). Inclusão: 16/12/04, (SVF). Alteração: 14/02/05, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/769035/habeas-corpus-hc-83856-go