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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 384031 AL

Supremo Tribunal Federal
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 384031 AL
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
ESTADO DE ALAGOAS, ALUÍSIO LUNDGREN REGIS, ROSEMEIRE LOPES LÔBO FERREIRA E OUTRO (A/S), EVERALDO BEZERRA PATRIOTA E OUTRO (A/S)
Publicação
DJ 04-06-2004 PP-00047 EMENT VOL-02154-03 PP-00498
Julgamento
6 de Abril de 2004
Relator
SEPÚLVEDA PERTENCE
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_384031_AL-_06.04.2004.pdf
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Ementa

Embargos de declaração, efeito modificativo e contraditório ( CF, art. , LV). Firme o entendimento do Tribunal que a garantia constitucional do contraditório exige que à parte contrária se assegure a possibilidade de manifestar-se sobre embargos de declaração que pretendam alterar decisão que lhe tenha sido favorável: precedentes.

Resumo Estruturado

- DECLARAÇÃO, NULIDADE, PROCESSO, TERMO INICIAL, SENTENÇA, RECEBIMENTO, EMBARGOS DECLARATÓRIOS, DETERMINAÇÃO, INOVAÇÃO, PROFERIMENTO, DECISÃO. - OFENSA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PRINCÍPIO, CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, AUSÊNCIA, OPORTUNIDADE, PARTE, MANIFESTAÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CARÁTER INFRINGENTE, ALTERAÇÃO, DECISÃO // AMPLIAÇÃO, GARANTIA, CONTRADITÓRIO, PROCESSO CIVIL, ADMINISTRATIVO, INOVAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ANTERIORIDADE, RESTRIÇÃO, PROCESSO CRIMINAL. - IRRELEVÂNCIA, ARGUMENTO, APLICAÇÃO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ( CPC), LEI, ANTERIORIDADE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL // OBRIGATORIEDADE, LEI, ASSEGURAÇÃO, DEFESA, DIREITO SUBJETIVO, RÉU // NULIDADE, PROCESSO, AUSÊNCIA, DEFESA, FUNDAMENTO, APLICAÇÃO, LEI, JUIZ. - (FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR), NECESSIDADE, DESEMBARAÇO, DEFESA, PARTE, MODO, GARANTIA, INFLUÊNCIA, DECISÃO, JUIZ // PARALELISMO, PRINCÍPIO, AMPLA DEFESA, PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL, PUBLICIDADE, REQUISITO, TRANSPARÊNCIA, (MIN. CARLOS BRITTO). - (FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR), DISCUSSÃO, IDENTIDADE, MATÉRIA, QUESTÃO, NECESSIDADE, CONTRADITÓRIO, INDEFERIMENTO LIMINAR, PETIÇÃO INICIAL, AUSÊNCIA, CIÊNCIA, RÉU, FUNDAMENTO, INOCORRÊNCIA, FORMAÇÃO, RELAÇÃO PROCESSUAL // HIPÓTESE, DESPROVIMENTO, APELAÇÃO, AUTOR, INTERPOSIÇÃO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, (STF), AUSÊNCIA, CIÊNCIA, RÉU, INOCORRÊNCIA, CONTRADITÓRIO, (MIN. MARÇO AURÉLIO).

Doutrina

Referências Legislativas

Observações

Votação: unânime. Resulado: conhecido e provido. Acórdãos citados: HC-74735, RE-250396. N.PP.:. Análise:(JOY). Revisão:(RCO). Inclusão: 20/01/05, (MLR). Alteração: 01/02/05, (MLR).
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