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2º Grau
Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE-ED 396266 SC
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE-ED 396266 SC
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
CIACENTER ARMAZÉM DA MODA LTDA, ROMEO PIAZERA JÚNIOR E OUTRO (A/S), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, NEIRON LUIZ DE CARVALHO, SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE, VALFREDO QUINTINO SALLES VALENTE E OUTRO (A/S), JOSÉ MÁRCIO CATALDO DOS REIS
Publicação
DJ 07-05-2004 PP-00007 EMENT VOL-02150-05 PP-00946
Julgamento
14 de Abril de 2004
Relator
CARLOS VELLOSO
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Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: PRESSUPOSTOS
. - Inocorrência dos pressupostos dos embargos de declaração: sua rejeição.
Decisão
- O Tribunal, por decisão unânime, rejeitou os embargos. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Nelson Jobim. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Maurício Corrêa. Plenário, 14.04.2004.
Resumo Estruturado
- AUSÊNCIA, OBSCURIDADE, OMISSÃO, ACÓRDÃO EMBARGADO, LEGITIMIDADE, INSTITUIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO, OBSERVÂNCIA, PRINCÍPIO GERAL DA ATIVIDADE ECONÔMICA.
Referências Legislativas
- LEG-FED CF ANO-1988 ART-00170 ART-00171 ART-00172 ART-00173 ART-00174 ART-00175 ART-00176 ART-00177 ART-00178 ART-00179 ART-00180 ART-00181 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observações
N.PP.:(06). Análise:(CEL). Revisão:(). Inclusão: 07/07/04, (MLR). Alteração: 02/08/05, (CSM).