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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0124899-40.2007.3.00.0000 SP

Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0124899-40.2007.3.00.0000 SP
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
LUIZ ANTÔNIO REAL, CLEBER LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 18-06-2004 PP-00083 EMENT VOL-02156-02 PP-00291
Julgamento
25 de Maio de 2004
Relator
CARLOS VELLOSO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_83919_SP-_25.05.2004.pdf
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Ementa

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CUSTÓDIA CAUTELAR. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.

I. - A superveniência da sentença condenatória prejudica o habeas corpus quando esse tenha por objeto o decreto de prisão preventiva, dado que passa a sentença a constituir novo título para a prisão.
II. - H.C. indeferido.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Observações

Votação: unânime. Resultado: indeferido. Acórdãos citados: HC-78711, HC-81332. N.PP.:. Análise:(ANA). Revisão:(). Inclusão: 07/07/04, (MLR). Alteração: 09/07/04, (NT).
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