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- 2º Grau
Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 83919 SP
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
LUIZ ANTÔNIO REAL, CLEBER LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 18-06-2004 PP-00083 EMENT VOL-02156-02 PP-00291
Julgamento
25 de Maio de 2004
Relator
CARLOS VELLOSO
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Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CUSTÓDIA CAUTELAR. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.
I. - A superveniência da sentença condenatória prejudica o habeas corpus quando esse tenha por objeto o decreto de prisão preventiva, dado que passa a sentença a constituir novo título para a prisão.
II. - H.C. indeferido.
Resumo Estruturado
- VIDE EMENTA.