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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI 396 RS
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Publicação
DJ 05-08-2005 PP-00005 EMENT VOL-02199-01 PP-00017 LEXSTF v. 27, n. 321, 2005, p. 13-37
Julgamento
27 de Maio de 2004
Relator
MAURÍCIO CORRÊA
Documentos anexos
Inteiro TeorADI_396_RS-_27.05.2004.pdf
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Inteiro Teor

ADI396 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (7)

Voto-MAURÍCIOCORRÊA (11)

Esclarecimento-SEPÚLVEDAPERTENCE (3)

ExtratodeAta (1)

AditamentoaoVotoVista-GILMARMENDES (1)

VotoVista-GILMARMENDES (5)

Voto-MARCOAURÉLIO (4)

ExtratodeAta (2)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/768312/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-396-rs/inteiro-teor-100484472

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