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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

SEPÚLVEDA PERTENCE

Documentos anexos

Inteiro TeorRCL-ED_1169_PR-_27.05.2004.pdf
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Inteiro Teor

Rcl-ED1169 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (2)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (4)

Voto-MARCOAURÉLIO (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/768307/embdeclna-reclamacao-rcl-ed-1169-pr/inteiro-teor-100484466

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