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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL.NA RECLAMAÇÃO: Rcl-ED 1169 PR

Supremo Tribunal Federal
há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Rcl-ED 1169 PR

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, ISABELLA MARIA DE LEMOS, EUCLYDES JOSÉ FORMIGHIERI, FRANCISCO DE PAULA XAVIER NETO E OUTROS, EDUARDO RIBEIRO E OUTROS, ROBERTO WYPYCH JUNIOR E OUTROS, AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO E OUTROS, MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA

Publicação

DJ 06-08-2004 PP-00020 EMENT VOL-02158-01 PP-00063

Julgamento

27 de Maio de 2004

Relator

SEPÚLVEDA PERTENCE

Documentos anexos

Inteiro TeorRCL-ED_1169_PR-_27.05.2004.pdf
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Ementa

1. Embargos de declaração: legitimidade do INCRA como terceiro prejudicado (C. Pr. Civil, art. 499, § 1º). 2. Embargos de declaração: inexistência da alegada contradição do julgado: pretensão infringente: rejeição.

Resumo Estruturado

- REJEIÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, INEXISTÊNCIA, CONTRADIÇÃO, ACÓRDÃO EMBARGADO, CONFIGURAÇÃO, PRETENSÃO, AUTOR, REJULGAMENTO, RECLAMAÇÃO // LEGITIMIDADE, (INCRA), OPOSIÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUALIDADE, TERCEIRO PREJUDICADO, AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, AUSÊNCIA, PARTICIPAÇÃO, AÇÃO PRINCIPAL.

Referências Legislativas

Observações

Votação: unânime. Resultado: rejeitados. N.PP.:(09). Análise:(PCC). Revisão:(JBM). Inclusão: 17/01/05, (MLR). Alteração: 25/01/05, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/768307/embdeclna-reclamacao-rcl-ed-1169-pr

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