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2º Grau
Supremo Tribunal Federal STF - EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS : HC-extensão 83948 SP
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC-extensão 83948 SP
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
MARCO ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS, ALBERTO ZACHARIAS TORON E OUTRO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 18-06-2004 PP-00083 EMENT VOL-02156-02 PP-00299
Julgamento
1 de Junho de 2004
Relator
CARLOS VELLOSO
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Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DENÚNCIA GENÉRICA. INÉPCIA. EXTENSÃO A CO-RÉUS. CPP, art. 580.
I. - Extensão que se impõe, em razão da identidade objetiva de situações entre os pacientes e os co-réus.
II. - Pedido deferido.
Resumo Estruturado
- EXTENSÃO, "HABEAS CORPUS", CO-RÉU, IDENTIDADE, SITUAÇÃO, CONSIDERAÇÃO, CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA // INÉPCIA, DENÚNCIA GENÉRICA, AUSÊNCIA, INDICAÇÃO, VÍNCULO, PACIENTE, ATO ILÍCITO // EXIGÊNCIA, DESCRIÇÃO MÍNIMA, PARTICIPAÇÃO, ACUSADO, CONDUTA, DELITO, CRIME, AUTORIA COLETIVA.
Referências Legislativas
- LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00580 CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observações
Votação: unânime. Resultado: deferido. Veja: HC-83948. N.PP.:. Análise:(JOY). Revisão:(RCO). Inclusão: 14/12/04, (SVF).