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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 4717 DF

Supremo Tribunal Federal
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ADI 9940164-17.2012.1.00.0000 DF

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

EMBTE.(S) : TERRA DE DIREITOS, EMBDO.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, EMBDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Publicação

27/09/2019

Julgamento

13 de Setembro de 2019

Relator

CÁRMEN LÚCIA

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_ED-ADI_4717_4bae4.pdf
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Ementa

Decisão

O Tribunal, por maioria, não conheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora, vencidos os Ministros Edson Fachin e Celso de Mello, que não conheciam do recurso e, de ofício, supriam a omissão; e o Ministro Marco Aurélio, que conhecia dos embargos. Plenário, Sessão Virtual de 6.9.2019 a 12.9.2019.

Acórdão

O Tribunal, por maioria, não conheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora, vencidos os Ministros Edson Fachin e Celso de Mello, que não conheciam do recurso e, de ofício, supriam a omissão; e o Ministro Marco Aurélio, que conhecia dos embargos. Plenário, Sessão Virtual de 6.9.2019 a 12.9.2019.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (AMICUS CURIAE, LEGITIMIDADE, RECURSO) ADI 2581 (TP), ADI 3105 ED (TP), ADI 2591 ED (TP), ADI 3460 ED (TP), ADI 3582 ED (TP), ADI 4717 (TP), ADI 4163 ED (TP), RE 635688 ED-segundos (TP), ADO 6 ED (TP). Número de páginas: 13. Análise: 12/08/2020, SOF.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/768217718/embdecl-na-acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-4717-df

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