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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: ED RE 434251 RJ - RIO DE JANEIRO

Supremo Tribunal Federal
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED RE 434251 RJ - RIO DE JANEIRO
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
RECTE.(S) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO , RECDO.(A/S) DISBARRA - DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA 
Julgamento
6 de Setembro de 2019
Relator
Min. CÁRMEN LÚCIA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_ED-RE_434251_50b00.pdf
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Ementa

Decisão

O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. Plenário, Sessão Virtual de 30.8.2019 a 5.9.2019.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/768216707/embdecl-no-recurso-extraordinario-ed-re-434251-rj-rio-de-janeiro

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