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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. EM MANDADO DE SEGURANÇA: ED-AgR-ED MS 34070 DF - DISTRITO FEDERAL XXXXX-90.2016.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. GILMAR MENDES

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_ED-AGR-ED-MS_34070_5adf7.pdf
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Ementa

Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração em mandado de segurança.
3. Agentes Políticos. Presidente da República.
4. Impugnação de nomeação para cargo de Ministro de Estado.
5. Posterior exoneração.
6. Pedido de apreciação dos desdobramentos do ato de nomeação.
7. Perda superveniente do objeto. Prejuízo da ação mandamental.
8. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade.
9. Embargos de declaração rejeitados. ( MS 34070 ED-AgR-ED, Relator (a): Min. GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 30/08/2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-200 DIVULG 13-09-2019 PUBLIC 16-09-2019)

Decisão

O Tribunal, por maioria, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Ricardo Lewandowski. O Ministro Edson Fachin acompanhou o Relator com ressalvas. Não participou deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Plenário, Sessão Virtual de 23.8.2019 a 29.8.2019.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/768214525/embdecl-no-agreg-nos-embdecl-em-mandado-de-seguranca-ed-agr-ed-ms-34070-df-distrito-federal-0051789-9020161000000

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