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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: AgR RE XXXXX RS - RIO GRANDE DO SUL XXXXX-54.2018.8.21.7000

Supremo Tribunal Federal
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. CÁRMEN LÚCIA

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_AGR-RE_1204152_ca24b.pdf
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Ementa

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Segunda Turma, Sessão Virtual de 2.8.2019 a 8.8.2019.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) ARE 787347 AgR (1ªT), ARE 844031 AgR (1ªT), ARE 951541 AgR (2ªT). (GARANTIA CONSTITUCIONAL, AUTOINCRIMINAÇÃO) HC 75257 (1ªT), HC 83096 (2ªT), HC 93916 (1ªT), HC 101909 (2ªT), HC 106876 (2ªT), RMS 34739 AgR (2ªT). (RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE) ARE 914306 AgR (1ªT). Número de páginas: 10. Análise: 17/09/2019, MJC.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/768208444/agreg-no-recurso-extraordinario-agr-re-1204152-rs-rio-grande-do-sul-0349608-5420188217000

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