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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: AgR RE XXXXX SP - SÃO PAULO XXXXX-64.1990.8.26.0157

Supremo Tribunal Federal
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

RECTE.(S) MUNICÍPIO DE CUBATÃO , RECDO.(A/S) IVANILDO JOÃO DA SILVA FILHO E OUTRO(A/S)

Publicação

Julgamento

Relator

Min. ALEXANDRE DE MORAES

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_AGR-RE_1202572_f54ff.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DISSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF.

1. O acórdão do Tribunal de origem revela-se em dissonância com a jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Decisão

A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, Sessão Virtual de 14.6.2019 a 21.6.2019.

Referências Legislativas

Observações

Número de páginas: 8. Análise: 28/08/2019, MJC.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/768205262/agreg-no-recurso-extraordinario-agr-re-1202572-sp-sao-paulo-0000065-6419908260157

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