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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC XXXXX PE - PERNAMBUCO XXXXX-85.2018.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_HC_156072_43abc.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE. TÍTULO PRISIONAL DIVERSO. PREJUDICIALIDADE.

1. Prejudica o exame da impetração o título prisional posterior, decorrente de sentença penal condenatória, que apresenta fundamentos não impugnados. Precedentes.

Decisão

A Turma, por maioria, julgou prejudicada a impetração e revogou a medida liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator, que presidiu o julgamento. Ausente, justificadamente, o Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 7.5.2019.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (HC, PREJUDICIALIDADE, SUPERVENIÊNCIA, SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA) HC 115173 (1ªT), HC 127704 (1ªT). Número de páginas: 9. Análise: 05/07/2019, AMS.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/768192471/habeas-corpus-hc-156072-pe-pernambuco-0069788-8520181000000

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