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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: AgR ARE 1162731 RJ - RIO DE JANEIRO 009XXXX-27.2009.8.19.0001

Supremo Tribunal Federal
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

RECTE.(S) NOGUEIRA DE CARVALHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. , RECDO.(A/S) CRAC INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA - EPP 

Publicação

DJe-104 20-05-2019

Julgamento

10 de Maio de 2019

Relator

Min. LUIZ FUX

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_AGR-ARE_1162731_32b04.pdf
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Ementa

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, com aplicação da multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC/2015, e condenou a parte sucumbente, nesta instância recursal, ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 3.5.2019 a 9.5.2019.

Referências Legislativas

  • LEG-FED LEI-009276 ANO-1996 LEI ORDINÁRIA
  • LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00006 ART-00009 ART-00085 PAR-00011 ART-01021 PAR-00004 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
  • LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL STF

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (PROPRIEDADE INDUSTRIAL, USO, MARCA, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 981088 ED-AgR (2ªT), RE 1128522 AgR (2ªT). (APLICAÇÃO DE MULTA, RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO) AI 552492 AgR (1ªT), ARE 827024 AgR (1ªT), ARE 878103 AgR (1ªT). - Decisões monocráticas citadas: (PROPRIEDADE INDUSTRIAL, USO, MARCA, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 918378, ARE 1015829, ARE 1151748. Número de páginas: 9. Análise: 21/06/2019, AMS.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/768190778/agreg-no-recurso-extraordinario-com-agravo-agr-are-1162731-rj-rio-de-janeiro-0090317-2720098190001

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