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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: AgR RE 1140784 PB - PARAÍBA 0002384-09.2011.4.05.8201

Supremo Tribunal Federal
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

RECTE.(S) DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT , RECTE.(S) AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT , RECTE.(S) TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A 

Publicação

DJe-104 20-05-2019

Julgamento

6 de Maio de 2019

Relator

Min. CÁRMEN LÚCIA

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_AGR-RE_1140784_82abc.pdf
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Ementa

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Segunda Turma, Sessão Virtual de 26.4.2019 a 3.5.2019.

Referências Legislativas

  • LEG-FED LEI-006766 ANO-1979 LEI ORDINÁRIA
  • LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL STF

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 829437 AgR (1ªT), RE 900701 ED (1ªT), ARE 826639 AgR (1ªT). Número de páginas: 9. Análise: 22/06/2019, MJC.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/768185894/agreg-no-recurso-extraordinario-agr-re-1140784-pb-paraiba-0002384-0920114058201