jusbrasil.com.br
13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO: AgR Rcl 31737 MG - MINAS GERAIS XXXXX-86.2018.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. CELSO DE MELLO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_AGR-RCL_31737_29a94.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

E M E N T A: RECLAMAÇÃO – ALEGADO DESRESPEITO À AUTORIDADE DE DECISÕES PROFERIDAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM PROCESSOS DE ÍNDOLE SUBJETIVA QUE VERSARAM CASOS CONCRETOS NOS QUAIS A PARTE RECLAMANTE NÃO FIGUROU COMO SUJEITO PROCESSUAL – INADMISSIBILIDADE – INVIABILIDADE, ADEMAIS, DO EMPREGO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE AÇÃO RESCISÓRIA, DE RECURSOS OU DE AÇÕES JUDICIAIS EM GERAL – PRETENDIDA CONCESSÃO, AINDA, EM CARATER SUBSIDIÁRIO, DE “HABEAS CORPUS” DE OFÍCIO – IMPOSSIBILIDADE – COAÇÃO QUE, SE EXISTENTE, EMANARIA DE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL – FALTA DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DA CORTE SUPREMA, PRESENTE ESSE CONTEXTO, PARA APRECIAR O “WRIT” CONSTITUCIONAL – PRECEDENTES – EXTINÇÃO DO PROCESSO DE RECLAMAÇÃO – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.

(Rcl 31737 AgR, Relator (a): Min. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 06/05/2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-102 DIVULG 15-05-2019 PUBLIC 16-05-2019)

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 26.4.2019 a 3.5.2019.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (RECLAMAÇÃO, PROCESSO SUBJETIVO) Rcl 447 (TP) - RTJ 159/15, Rcl 3051 AgR (TP), Rcl 5335 ED (TP), Rcl 5926 AgR (TP), Rcl 13731 AgR (1ªT), Rcl 14638 AgR (TP), Rcl 16967 AgR (1ªT), Rcl 18099 ED (1ªT), Rcl 23283 AgR (1ªT), RTJ 201/519. (RECLAMAÇÃO, FUNÇÃO) Rcl 336 - RTJ 134/1033. (RECLAMAÇÃO, SUCEDÂNEO, RECURSO) Rcl 603 - RTJ 168/718, Rcl 1591 (TP), Rcl 724 AgR (2ªT), Rcl 1852 AgR (2ªT), Rcl 5465 ED (TP), Rcl 5684 AgR (TP), Rcl 6534 AgR (TP). (COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA, STF, ROL TAXATIVO) HC 56932 - RTJ 93/113, HC 62983 - RTJ 125/1027, Rcl 22557 AgR (1ªT), Rcl 25509 AgR (TP), HC 63059 (2ªT) - RTJ 115/687, HC 64705 (2ªT) - RTJ 121/1050. Número de páginas: 15. Análise: 27/08/2019, KBP.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/768185347/agreg-na-reclamacao-agr-rcl-31737-mg-minas-gerais-0077632-8620181000000

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 6 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECLAMAÇÃO: Rcl XXXXX SP 2016/XXXXX-9

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 10 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO: Rcl 14638 RJ

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 11 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECLAMAÇÃO: Rcl XXXXX RJ 2011/XXXXX-7

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 14 anos

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL.NA RECLAMAÇÃO: Rcl-ED 5465 ES

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 7 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECLAMAÇÃO: Rcl XXXXX PR 2015/XXXXX-7