jusbrasil.com.br
16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: AgR RE XXXXX SP - SÃO PAULO XXXXX-97.2017.8.26.0000

Supremo Tribunal Federal
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. LUIZ FUX

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_AGR-RE_1156016_544c5.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 26.4.2019 a 3.5.2019.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (OBRIGATORIEDADE, MUNICÍPIO, CRIAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA) RE 893694 AgR (2ªT). (RE, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, CONTROLE, NORMA DE REPRODUÇÃO OBRIGATÓRIA) RE 353350 AgR (2ªT), RE 558426 AgR (1ªT). (AUTONOMIA MUNICIPAL, AUTONOMIA LEGISLATIVA, CRIAÇÃO, ADVOCACIA PÚBLICA,) RE 883446 AgR (1ªT), RE 1154762 AgR (1ªT). Número de páginas: 9. Análise: 21/06/2019, AMS.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/768184879/agreg-no-recurso-extraordinario-agr-re-1156016-sp-sao-paulo-2135294-9720178260000

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 4 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SP - SÃO PAULO

Advocacia e Concursos Jurídicos, Procurador e Advogado Público
Notíciashá 3 anos

STF decide que Municípios não têm obrigação de criar procuradoria.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Ação Direta de Inconstitucionalidade: ADI XXXXX RS

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 8 anos

Supremo Tribunal Federal STF - INQUÉRITO: Inq 3074 SC

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 6 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: AgR RE XXXXX SE - SERGIPE XXXXX-55.2011.8.25.0056