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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NOS EMB.DECL. EM MANDADO DE SEGURANÇA: ED-AgR MS 34070 DF - DISTRITO FEDERAL XXXXX-90.2016.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. GILMAR MENDES

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_ED-AGR-MS_34070_3bb4a.pdf
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Ementa

Agravo regimental nos embargos de declaração em mandado de segurança.
2. Ato impugnado. Nomeação do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Ministro de Estado. Posterior exoneração. Perda superveniente do objeto. Prejuízo.
4. Agravos regimentais nas ADPF 390 e 391 negados pelo Pleno (DJe 8.8.2017). Mesmo fundamento. Prejuízo.
5. Ausência de desdobramentos do ato de nomeação a serem apreciados por esta Corte.
6. Agravo regimental desprovido. (MS 34070 ED-AgR, Relator (a): Min. GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 29/03/2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-111 DIVULG 27-05-2019 PUBLIC 28-05-2019)

Decisão

O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, com ressalvas dos Ministros Rosa Weber e Edson Fachin. Plenário, Sessão Virtual de 22.3.2019 a 28.3.2019.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (PERDA DO OBJETO, REJUDICIALIDADE, ADPF, REVOGAÇÃO, ATO IMPUGNADO) ADPF 390 AgR (TP), ADPF 391 AgR (TP), ADI 5727 (TP). (AUSÊNCIA, DESDOBRAMENTO, NOMEAÇÃO, APRECIAÇÃO, STF) RE 724347 (TP). - Decisão monocrática citada: (LEGITIMIDADE ATIVA, PARTIDO POLÍTICO, MS) MS 34609 MC.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/768175144/agreg-nos-embdecl-em-mandado-de-seguranca-ed-agr-ms-34070-df-distrito-federal-0051789-9020161000000

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