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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP - SÃO PAULO XXXXX-41.2018.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

PACTE.(S) LEANDRO DE PONTES PEREIRA , IMPTE.(S) MAURO ATUI NETO (266971/SP) , COATOR(A/S)(ES) RELATORA DO HC Nº 449.709 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 

Publicação

Julgamento

Relator

Min. MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_HC_157197_f9ca0.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE. TÍTULO PRISIONAL DIVERSO. PREJUDICIALIDADE.

1. Prejudica o exame da impetração o título prisional posterior, decorrente de sentença penal condenatória, que apresenta fundamentos não impugnados. Precedentes.

Decisão

A Turma, por maioria, julgou prejudicada a impetração e revogou a liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 19.3.2019.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (HC, PREJUDICIALIDADE, SUPERVENIÊNCIA, SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA) HC 115173 (1ªT), HC 127704 (1ªT). Número de páginas: 8. Análise: 15/07/2019, JRS.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/768174530/habeas-corpus-hc-157197-sp-sao-paulo-0071330-4120181000000

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