Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC XXXXX MS - MATO GROSSO DO SUL XXXXX-95.2017.1.00.0000

1. Fica prejudicada a alegação de excesso de prazo para o término da instrução criminal ante o julgamento de mérito da ação penal.

2. Habeas Corpus prejudicado.

A Turma, por maioria, julgou prejudicada a impetração e revogou a liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator, que presidiu o julgamento. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 12.3.2019.

- Acórdão (s) citado (s): (EXCESSO DE PRAZO, DURAÇÃO, PROCESSO) RHC 124796 AgR (1ªT), HC 125144 AgR (1ªT), HC 135324 (2ªT), HC 138987 AgR (2ªT). Número de páginas: 9. Análise: 05/07/2019, AMS.