jusbrasil.com.br
8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC XXXXX PR - PARANÁ XXXXX-10.2017.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

PACTE.(S) RAFAEL LOURENÇO DA FONSECA DE BRITTO NETO , PACTE.(S) DEOCLÉCIO RIBEIRO DA SILVA , IMPTE.(S) CLAUDIA JAQUELINE TAKUNO DE ARRUDA MUCHAGATA (74539/PR) E OUTRO(A/S), COATOR(A/S)(ES) RELATOR DO HC Nº 404.339 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 

Publicação

Julgamento

Relator

Min. MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_HC_148855_896f5.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE. TÍTULO PRISIONAL DIVERSO. PREJUDICIALIDADE.

1. Prejudica o exame da impetração o título prisional posterior, decorrente de sentença penal condenatória, que apresenta fundamentos não impugnados. Precedentes.

Decisão

A Turma, por maioria, julgou prejudicada a impetração e revogou a liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator, que presidiu o julgamento. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 12.3.2019.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (HC, PREJUDICIALIDADE, SUPERVENIÊNCIA, SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA) HC 115173 (1ªT), HC 127704 (1ªT). Número de páginas: 12. Análise: 31/07/2019, JRS.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/768174018/habeas-corpus-hc-148855-pr-parana-0011744-1020171000000

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX MT 2020/XXXXX-9

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciaano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC XXXXX SP 2020/XXXXX-3

Pacote anticrime tornou mais benéfica a progressão de regime para condenados por tráfico de drogas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2019/XXXXX-2

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CRIMINAL - Medidas Garantidoras - Habeas Corpus: HC XXXXX-82.2019.8.16.0000 PR XXXXX-82.2019.8.16.0000 (Acórdão)