jusbrasil.com.br
17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NOS EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO: ED-AgR Rcl 32193 MT - MATO GROSSO XXXXX-10.2018.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. GILMAR MENDES

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_ED-AGR-RCL_32193_2dfe8.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Agravo regimental em reclamação.
2. Alegado descumprimento de decisão proferida por esta Corte (tema 339 da sistemática da repercussão geral).
3. Não esgotamento das instâncias ordinárias.
4. Reclamação como sucedâneo recursal. Inadmissibilidade.
5. Negativa de provimento ao agravo regimental. (Rcl 32193 ED-AgR, Relator (a): Min. GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 12/03/2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-052 DIVULG 15-03-2019 PUBLIC 18-03-2019)

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 1.3.2019 a 11.3.2019.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL) AI 791292 QO-RG. (RECLAMAÇÃO, SUCEDÂNEO, RECURSO) Rcl 4381 AgR (TP), Rcl 28577 AgR (1ªT), Rcl 32306 AgR (1ªT). (PRINCÍPIO, CELERIDADE PROCESSUAL, INTIMAÇÃO, APRESENTAÇÃO, CONTRARRAZÕES) Rcl 20896 AgR (1ªT), Rcl 27893 AgR (1ªT). Número de páginas: 8. Análise: 05/04/2019, AMS.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/768173958/agreg-nos-embdecl-na-reclamacao-ed-agr-rcl-32193-mt-mato-grosso-0080075-1020181000000

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 4 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO: Rcl 32193 MT - MATO GROSSO

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 11 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX PE

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 4 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO: Rcl 32306 MG - MINAS GERAIS XXXXX-88.2018.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 5 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO: Rcl 27893 SE - SERGIPE XXXXX-23.2017.1.00.0000