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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP - SÃO PAULO XXXXX-81.2017.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

PACTE.(S) MICHELE CRUZ DE OLIVEIRA , IMPTE.(S) DAUBER SILVA (260472/SP) , COATOR(A/S)(ES) RELATOR DO HC Nº 419.692 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 

Publicação

Julgamento

Relator

Min. MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_HC_149458_94ba1.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE. TÍTULO PRISIONAL DIVERSO. PREJUDICIALIDADE.

1. Prejudica o exame da impetração o título prisional posterior, decorrente de sentença penal condenatória, que apresenta fundamentos não impugnados. Precedentes.

Decisão

A Turma, por maioria, julgou prejudicada a impetração e revogou a liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator, que presidiu este julgamento. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 12.3.2019.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (PREJUDICIALIDADE, HC, SUPERVENIÊNCIA, SENTENÇA CONDENATÓRIA) HC 115173 (1ªT), HC 127704 (1ªT). Número de páginas: 10. Análise: 27/06/2019, JRS.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/768173909/habeas-corpus-hc-149458-sp-sao-paulo-0012567-8120171000000

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