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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO: AgR Rcl 12068 RO - RONDÔNIA 995XXXX-92.2011.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgR Rcl 9952435-92.2011.1.00.0000 RO - RONDÔNIA 9952435-92.2011.1.00.0000

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

RECLTE.(S) CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A - CERON , RECLDO.(A/S) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 

Publicação

DJe-063 29-03-2019

Julgamento

1 de Março de 2019

Relator

Min. CÁRMEN LÚCIA

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_AGR-RCL_12068_db230.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS COM A ATIVIDADE-FIM DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO: DETERMINAÇÃO DE SE OBSERVAR A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 739 DA REPERCUSSÃO GERAL. PRECEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.2.2019 a 28.2.2019.

Referências Legislativas

  • LEG-FED SUV-000010 SÚMULA VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL STF

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (CONTRATO DE SERVIÇO, TERCEIRIZAÇÃO, ATIVIDADE-FIM, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO PÚBLICO) Rcl 27163 (2ªT). Número de páginas: 10. Análise: 29/04/2019, MJC.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/768173425/agreg-na-reclamacao-agr-rcl-12068-ro-rondonia-9952435-9220111000000