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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 24441 DF

Supremo Tribunal Federal
há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

MIYONO MASSUDA E OUTRO (A/S), YNÁCIO AKIRA HIRATA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Publicação

DJ 06-08-2004 PP-00021 EMENT VOL-02458-02 PP-00280

Julgamento

9 de Junho de 2004

Relator

NELSON JOBIM

Documentos anexos

Inteiro TeorMS_24441_DF-_09.06.2004.pdf
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Ementa

MANDADO DE SEGURANÇA. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. ÍNDICES DE PRODUTIVIDADE. FALECIMENTO DE PARENTES. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR. NÃO CONFIGURAÇÃO.

O falecimento de entes da família não pode ser considerado caso fortuito ou força maior a ponto de justificar o baixo nível de produtividade alcançado pelo imóvel, especialmente quando a última morte tenha ocorrido mais de dois anos antes da realização da vistoria. Validade do decreto expropriatório. A questão de se saber se determinado imóvel é produtivo demanda dilação probatória que é inviável em mandado de segurança. Segurança denegada.

Resumo Estruturado

- AUSÊNCIA, CONFIGURAÇÃO, CASO FORTUITO, FORÇA MAIOR, FALECIMENTO, PARENTE, PROPRIETÁRIA, EFEITO, VERIFICAÇÃO, BAIXA PRODUTIVIDADE, IMÓVEL, DESTINAÇÃO, REFORMA AGRÁRIA // IMPOSSIBILIDADE, ANÁLISE, VIA, MANDADO DE SEGURANÇA, QUESTÃO, PRODUTIVIDADE, IMÓVEL, NECESSIDADE, DILAÇÃO PROBATÓRIA.

Observações

Votação: unânime. Resultado: indeferida. Acórdãos citados: MS-22290, MS-23199, MS-24420. N.PP.:. Análise:(PCC). Revisão:(JBM). Inclusão: 17/01/05, (MLR). Alteração: 26/01/05, (MLR).
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