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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX RS - RIO GRANDE DO SUL XXXXX-19.2015.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RHC_128096_31426.pdf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS – ANÁLISE – CRITÉRIOS DE VALORAÇÃO DA PROVA – ADMISSIBILIDADE.

A análise, a partir das balizas estabelecidas nos pronunciamentos das instâncias inferiores, da legitimidade do enquadramento jurídico e da idoneidade dos critérios de valoração das provas que implicaram a condenação não pressupõe o revolvimento do conjunto fático-probatório, revelando-se admissível com o habeas corpus ou recurso ordinário constitucional. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA – DESCRIÇÃO – DENÚNCIA – SENTENÇA – VINCULAÇÃO. O princípio da congruência exige a vinculação da conclusão assentada na sentença com os fatos narrados na denúncia, não constituindo nulidade processual o pronunciamento judicial que, ao condenar o acusado, não extrapola o contexto descrito na peça acusatória. PROVA TÉCNICA – SUPERVENIÊNCIA – MATERIAL GENÉTICO – CONDENAÇÃO – INSUBSISTÊNCIA – EXISTÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL. A superveniência de prova técnica, consistente na comparação dos perfis genéticos dos acusados, a demonstrar a compatibilidade, com o corréu, do material genético encontrado na colcha em que ocorrido o crime de estupro imputado faz surgir situação de dúvida razoável concernente ao que narrado na denúncia, porquanto apontou ser o paciente o único a ingressar na residência das vítimas, e, considerado o princípio da não culpabilidade, desautoriza a manutenção da condenação. (RHC XXXXX, Relator (a): Min. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 18/12/2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-138 DIVULG 25-06-2019 PUBLIC 26-06-2019)

Decisão

Após o voto do Ministro Marco Aurélio, Relator, que dava provimento ao recurso ordinário; e do voto do Ministro Luís Roberto Barroso, que dele não conhecia, pediu vista dos autos a Ministra Rosa Weber. Falou o Dr. Rafael Raphaelli, Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul, pelo Recorrente. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 4.9.2018. Decisão: Após o voto do Ministro Marco Aurélio, Relator, que dava provimento ao recurso ordinário; do voto do Ministro Luís Roberto Barroso, que dele não conhecia, e do voto da Ministra Rosa Weber, que acompanhava o Relator, dando provimento ao recurso ordinário, pediu vista o Ministro Alexandre de Moraes. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 25.9.2018. Decisão: Após o voto do Ministro Marco Aurélio, Relator, que dava provimento ao recurso ordinário; do voto do Ministro Luís Roberto Barroso, que dele não conhecia; do voto da Ministra Rosa Weber, que acompanhava o Relator; e do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Presidente, que negava provimento ao recurso ordinário, pediu vista dos autos o Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 23.10.2018. Decisão: A Turma, por maioria, deu provimento ao recurso ordinário para conceder a ordem, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, Presidente. Primeira Turma, 18.12.2018.

Observações

Número de páginas: 4. Análise: 14/08/2019, MJC.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/768171466/recurso-ordinario-em-habeas-corpus-rhc-128096-rs-rio-grande-do-sul-8622134-1920151000000

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