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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO: AgR Rcl 30155 SP - SÃO PAULO XXXXX-52.2018.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

RECLTE.(S) FABIANA CRISTINA ALMEIDA RABELO OU FABIANA CRISTINA DOS SANTOS ALMEIDA , RECLDO.(A/S) JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PRAIA GRANDE 

Publicação

Julgamento

Relator

Min. CELSO DE MELLO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_AGR-RCL_30155_f4bc8.pdf
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Ementa

E M E N T A: RECLAMAÇÃO – ALEGADO DESRESPEITO A DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM PROCESSO DE ÍNDOLE SUBJETIVA QUE VERSOU CASO CONCRETO NO QUAL A PARTE RECLAMANTE NÃO FIGUROU COMO SUJEITO PROCESSUAL – INVIABILIDADE – EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA EXTENSIVA CONFERIDA NO JULGAMENTO DO HC 143.461/SP – RESSALVA EXPRESSA FORMULADA NESSE MESMO PRECEDENTE NO SENTIDO DA INADMISSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO INSTRUMENTO RECLAMATÓRIO – INADEQUAÇÃO, AINDA, DE SEU EMPREGO COMO SUCEDÂNEO DE AÇÃO RESCISÓRIA, DE RECURSOS OU DE AÇÕES JUDICIAIS EM GERAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO DE RECLAMAÇÃO – PRECEDENTES – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.

( Rcl 30155 AgR, Relator (a): Min. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 14/12/2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-024 DIVULG 06-02-2019 PUBLIC 07-02-2019)

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 7.12.2018 a 13.12.2018.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (RECLAMAÇÃO, FUNÇÃO) Rcl 336 - RTJ 134/1033. (RECLAMAÇÃO, SUCEDÂNEO, RECURSO) Rcl 603 (1ªT) - RTJ 168/718, Rcl 1591 (TP), Rcl 724 AgR (2ªT), Rcl 1852 AgR (2ªT), Rcl 5465 ED (TP), Rcl 5684 AgR (TP), Rcl 6534 AgR (TP). (RECLAMAÇÃO, PROCESSO SUBJETIVO) Rcl 447 (TP) - RTJ 159/15, Rcl 5335 ED (TP), Rcl 5926 AgR (TP), Rcl 13731 AgR (1ªT), Rcl 14638 AgR (TP), Rcl 16967 AgR (1ªT), Rcl 18099 ED (1ªT), Rcl 23283 AgR (1ªT), Rcl 3051 AgR (TP)- RTJ 201/519. - Veja HC 143461 do STF. Número de páginas: 11. Análise: 12/04/2019, JRS.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/768171042/agreg-na-reclamacao-agr-rcl-30155-sp-sao-paulo-0068859-5220181000000

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