jusbrasil.com.br
18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO INQUÉRITO: AgR Inq 4464 DF - DISTRITO FEDERAL 0002745-68.2017.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Julgamento
27 de Novembro de 2018
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_AGR-INQ_4464_49475.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL – ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO – DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA – JULGAMENTO.

O declínio da competência a Juízo diverso sinaliza a inviabilidade de o Supremo apreciar pedido de arquivamento de inquérito. (Inq 4464 AgR, Relator (a): Min. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 27/11/2018, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-167 DIVULG 31-07-2019 PUBLIC 01-08-2019)

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Falou o Dr. André Luís Callegari pelo Agravante. Ausente, justificadamente, o Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 27.11.2018.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO, FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO) AP 937 QO (TP). Número de páginas: 14. Análise: 28/08/2019, JSF.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/768169502/agreg-no-inquerito-agr-inq-4464-df-distrito-federal-0002745-6820171000000

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 2 anos

Supremo Tribunal Federal STF - INQUÉRITO: Inq 4464 DF - DISTRITO FEDERAL 0002745-68.2017.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 4 anos

Supremo Tribunal Federal STF - QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO PENAL: QO AP 937 RJ - RIO DE JANEIRO 0002673-52.2015.1.00.0000