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27 de Novembro de 2020
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0005844-46.2017.1.00.0000 BA - BAHIA 0005844-46.2017.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
PACTE.(S) JAIMILSON DOS SANTOS SILVA , IMPTE.(S) EDER RICARDO FIOR (55579/DF) E OUTRO(A/S), COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Publicação
DJe-263 07-12-2018
Julgamento
20 de Novembro de 2018
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_144764_07226.pdf
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Ementa

Processual Penal. Habeas Corpus originário. Homicídio triplamente qualificado e Tentativa de homicídio. Prisão preventiva.

1. A gravidade concreta da conduta praticada pelo paciente, extraída de elementos empíricos idôneos, autoriza a prisão preventiva para a garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.
2. Ausência de ilegalidade flagrante ou abuso de poder. Até porque o paciente permaneceu em local incerto e não sabido por mais de quatro anos após o decreto prisional.
3. Ordem denegada, revogada a liminar.

Decisão

A Turma, por maioria, denegou a ordem e revogou a liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Luís Roberto Barroso, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Luiz Fux. Falaram: o Dr. Júlio César Cerdeira Ferreira pelo Paciente, e a Dra. Cláudia Sampaio Marques, Subprocuradora-Geral da República, pelo Ministério Público Federal. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 20.11.2018.

Referências Legislativas

Observações

Número de páginas: 8. Análise: 14/02/2019, TLR.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/768168598/habeas-corpus-hc-144764-ba-bahia-0005844-4620171000000