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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NOS SEGUNDOS EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 3415 AM

Supremo Tribunal Federal
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

ALEXANDRE DE MORAES

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_ED-SEGUNDOS-ED-ADI_3415_5066c.pdf
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Ementa

SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, QUE EXAMINOU OS PRIMEIROS. REJEIÇÃO.

1. O acórdão embargado enfrentou e decidiu, de maneira integral e com fundamentação suficiente, todos os pontos do recurso que lhe foi submetido.
2. Embargos de declaração não se prestam a veicular inconformismo com a decisão tomada, nem permitem impugnar a justiça do que foi decidido, pois tais objetivos são alheios às hipóteses de cabimento típicas do recurso (art. 1.022 do CPC/2015).
3. Ausentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, não há razão para qualquer reparo.
4. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

O Tribunal, por maioria, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio, que, preliminarmente, não conhecia dos embargos e, quanto à matéria de fundo, desprovia-os. Plenário, Sessão Virtual de 16.11.2018 a 22.11.2018.

Acórdão

O Tribunal, por maioria, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio, que, preliminarmente, não conhecia dos embargos e, quanto à matéria de fundo, desprovia-os. Plenário, Sessão Virtual de 16.11.2018 a 22.11.2018.

Referências Legislativas

Observações

Número de páginas: 10. Análise: 19/02/2019, TLR.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/768168500/embdecl-nos-segundos-embdecl-na-acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-3415-am

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