jusbrasil.com.br
27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 147625 SP - SÃO PAULO 0010047-51.2017.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
PACTE.(S) MARCOS CESAR DE ANDRADE NOGUEIRA , IMPTE.(S) DANIEL APARECIDO RANZATTO (124651/SP) E OUTRO(A/S), COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Publicação
DJe-041 28-02-2019
Julgamento
13 de Novembro de 2018
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_147625_c9043.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSOS INADMISSÍVEIS – INTERPOSIÇÃO SUCESSIVA – COISA JULGADA.

Recurso inadmissível revela-se insuscetível de obstaculizar a formação da coisa julgada. PRESCRIÇÃO – ACÓRDÃO. O acórdão confirmatório da sentença implica a interrupção da prescrição. (HC 147625, Relator (a): Min. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 13/11/2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-041 DIVULG 27-02-2019 PUBLIC 28-02-2019)

Decisão

A Turma, por unanimidade, denegou a ordem, nos termos do voto do Relator, com ressalvas quanto ao cabimento da impetração. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 13.11.2018.

Observações

Número de páginas: 8. Análise: 15/03/2019, BMP.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/768168219/habeas-corpus-hc-147625-sp-sao-paulo-0010047-5120171000000

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 13 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 129703

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 13 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 138086 SP 2009/0106935-0

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 5 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: ParMPF no AREsp 945904 SP 2016/0174483-1