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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: AgR-segundo RE 1015240 SP - SÃO PAULO 2107529-25.2015.8.26.0000

Supremo Tribunal Federal
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
RECTE.(S) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - SP , RECTE.(S) PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
Publicação
DJe-220 16-10-2018
Julgamento
5 de Outubro de 2018
Relator
Min. ALEXANDRE DE MORAES
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_AGR-SEGUNDO-RE_1015240_ff12b.pdf
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Ementa

AGRAVOS INTERNOS. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

1. O acórdão recorrido encontra-se em harmonia com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento aos agravos internos, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 28.9.2018 a 4.10.2018.

Observações

Número de páginas: 6. Análise: 22/10/2018, MJC.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/768165377/segundo-agreg-no-recurso-extraordinario-agr-segundo-re-1015240-sp-sao-paulo-2107529-2520158260000

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