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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: AgR RE XXXXX DF - DISTRITO FEDERAL XXXXX-09.2011.3.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

RECTE.(S) UNIÃO , RECDO.(A/S) GILSON DE ALMEIDA BERNARDES 

Publicação

Julgamento

Relator

Min. MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_AGR-RE_1095553_83ef1.pdf
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Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO — ANISTIA POLÍTICA — REPARAÇÃO ECONÔMICA — ATRASADOS — ATUALIZAÇÃO – JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA — INCIDÊNCIA – REPERCUSSÃO GERAL JULGADA — ACÓRDÃO PUBLICADO.

Incidem juros da mora e correção monetária sobre os valores retroativos devidos a título de anistia. Precedente: embargos de declaração no recurso extraordinário nº 553.710/DF, Pleno, relatado pelo ministro Dias Toffoli, acórdão publicado no Diário da Justiça de 24 de agosto de 2018. ( RE XXXXX AgR, Relator (a): Min. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 11/09/2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-232 DIVULG 30-10-2018 PUBLIC 31-10-2018)

Decisão

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 11.9.2018.

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (INCIDÊNCIA, JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, VALOR RETROATIVO, ANISTIA) RE 553710 ED (TP). Número de páginas: 8. Análise: 21/01/2019, BMP.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/768164330/agreg-no-recurso-extraordinario-agr-re-1095553-df-distrito-federal-0164274-0920113000000

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