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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS: AgR HC XXXXX SP - SÃO PAULO XXXXX-92.2018.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

PACTE.(S) VANDERLEI JOSE RAMOS , IMPTE.(S) TIAGO FELIPE COLETTI MALOSSO (247280/SP) , COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 

Publicação

Julgamento

Relator

Min. ROBERTO BARROSO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_AGR-HC_156749_c2477.pdf
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Ementa

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ.

1. A orientação do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a “alegação de ausência de autoria e materialidade é insuscetível de deslinde em sede de habeas corpus, que, como é cediço, não comporta reexame de fatos e provas” (RHC 117.491, Rel. Min. Luiz Fux).
2. A aferição de eventual demora na tramitação da ação penal depende das condições objetivas da causa (complexidade da causa, número de acusados e a necessidade de expedição de cartas precatórias, por exemplo). No caso, as instâncias de origem justificaram o prolongamento da marcha processual na quantidade de réus com procuradores distintos e na necessidade de expedição de cartas precatórias, o que impossibilita a imediata expedição do alvará de soltura.
3. O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que “o princípio da identidade física do juiz, introduzido no Processo Penal pela Lei 11.719/1908 (art. 399, § 2º, do CPP), não é absoluto e não impede a realização do interrogatório do réu por meio de carta precatória” (HC 123.873, Rel. Min. Luiz Fux).

Decisão

A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, Sessão Virtual de 24.8.2018 a 30.8.2018.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (AUTORIA, MATERIALIDADE, AUSÊNCIA) RHC 117491 (1ªT). (AÇÃO PENAL, TRAMITAÇÃO, DEMORA) RHC 122462 (2ªT), HC 122297 AgR (2ªT), HC 125839 AgR (1ªT). (PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ) HC 123873 (1ªT). Número de páginas: 12. Análise: 08/10/2018, ER.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/768162991/agreg-no-habeas-corpus-agr-hc-156749-sp-sao-paulo-0070667-9220181000000

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