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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: AgR RE XXXXX AM - AMAZONAS

Supremo Tribunal Federal
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. ALEXANDRE DE MORAES

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_AGR-RE_477488_b9d07.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DISSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF.

1. O acórdão do Tribunal de origem revela-se em dissonância com a jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 10.8.2018 a 16.8.2018.

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL) AI 684418 AgR (2ªT). (SERVIDOR PÚBLICO, DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO) RE 495730 AgR (1ªT), AI 601936 AgR-EDv-ED-AgR (TP). Número de páginas: 10. Análise: 13/09/2018, MJC.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/768161917/agreg-no-recurso-extraordinario-agr-re-477488-am-amazonas

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