13 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: AgR RE XXXXX AM - AMAZONAS
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
Publicação
Julgamento
Relator
Min. ALEXANDRE DE MORAES
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Ementa
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DISSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF.
1. O acórdão do Tribunal de origem revela-se em dissonância com a jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 10.8.2018 a 16.8.2018.
Observações
- Acórdão (s) citado (s): (PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL) AI 684418 AgR (2ªT). (SERVIDOR PÚBLICO, DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO) RE 495730 AgR (1ªT), AI 601936 AgR-EDv-ED-AgR (TP). Número de páginas: 10. Análise: 13/09/2018, MJC.