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3 de Março de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA PETIÇÃO : AgR Pet 0070053-87.2018.1.00.0000 MG - MINAS GERAIS 0070053-87.2018.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
REQTE.(S) SEBASTIAO DE BARROS QUINTAO E OUTRO(A/S)
Publicação
DJe-126 26-06-2018
Julgamento
12 de Junho de 2018
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_AGR-PET_7614_14e15.pdf
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Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – EFEITO SUSPENSIVO – AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA – PREFEITO – RENÚNCIA – PERDA DE OBJETO.

A renúncia ao mandato por Chefe do Executivo municipal esvazia a pretensão de obter-se a concessão de efeito suspensivo a extraordinário formalizado em processo revelador de ação de impugnação de registro de candidatura, descabendo direcioná-la para preservar o mandato de Vice-Prefeito eleito, admitido na condição de assistente. (Pet 7614 AgR, Relator (a): Min. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 12/06/2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-126 DIVULG 25-06-2018 PUBLIC 26-06-2018)

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 12.6.2018.

Observações

Número de páginas: 9. Análise: 27/09/2018, JSF.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/768159903/agreg-na-peticao-agr-pet-7614-mg-minas-gerais-0070053-8720181000000